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O que é AVCB

O que é AVCB

O que é AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento
emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em
conformidade quanto a segurança contra incêndio e pânico,
previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate
de Incêndios).

Caso o Corpo de Bombeiros verifique que o local está em desacordo
com as normas vigentes, o laudo não é emitido e é definido um prazo para as
devidas correções.

A lei complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015 do estado de
São Paulo que Institui o (Código estadual de proteção contra
Incêndios e Emergências e dá providências correlatas) é a lei que
exige a elaboração e implementação do Auto de Vistoria do corpo de
bombeiros.

Objetivo do AVCB

Um dos objetivos do AVCB é monitorar as edificações quanto ao
cumprimento do Controle de Incêndio e pânico e ajuda o Corpo de
Bombeiros a organizar as vistorias a serem realizadas
periodicamente, de acordo com o vencimento do documento.
Caso não houvesse a necessidade de renovar o AVCB, é provável
que em muitas edificações fossem instalados os equipamentos de
combate e controle de incêndio e os responsáveis se esquecessem
de manter esse aparato sempre em condições de uso.

Como tirar AVCB

Para a edificação receber o AVCB é necessário que
a mesma tenha o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra
Incêndios), que é o documento onde constam os equipamentos de
segurança necessários para tornar o ambiente o mais seguro
possível contra incêndios.

Com esse documento e as medidas nele apresentadas em acordo, é
necessário enviar uma cópia aos bombeiros, que posteriormente
visitam o local e verificam as conformidades e não conformidades.
Caso tudo estiver de acordo com o laudo e pela avaliação dos
bombeiros não houver necessidade de nenhuma alteração sugerida
por eles, é emitido o AVCB.

Validade do AVCB

A validade do AVCB no estado de São Paulo pode ser de 1, 2 ou até
5 anos, dependendo para qual finalidade a edificação é usada. Já
em outros estados a validade pode ser diferente, por isso é
importante pesquisar esses dados conforme o estado onde a
edificação está instalada.

Quando é necessário renovar a AVCB

O AVCB deve ser renovado sempre que estiver vencido. Além disso,
caso existam alterações significativas na planta da edificação,
reformas ou aumento de área construída, é necessário que os
bombeiros façam uma nova vistoria para avaliar quais as mudanças
ou incrementos de segurança são necessários para o novo espaço.

A importância do AVCB

Para os proprietários ou responsável pelo uso da edificação é importante o AVCB porque
esse é um dos documentos emitido pelo Corpo de Bombeiros e significa que a edificação esta de acordo com as Normas de Segurança contra Incêndio e Pânico. Ele também é cobrado em caso de haver a necessidade
de acionar um seguro por motivo de incêndio, sem o AVCB em dia a
seguradora pode se negar a pagar pelos danos causados pelo
sinistro uma vez que pode ser caracterizado como negligencia por parte do usuário.

Manter o AVCB atualizado é uma tarefa do responsável pela edificação, e pode ser cobrado
pelo Corpo de Bombeiros. Porém, as prefeituras e pessoas que
frequentam lugares que recebem público, podem e devem estar
atentas ao cumprimento dessa legislação. É sobre a nossa
segurança que estamos falando, então também é nosso dever
cobrar que as edificações estejam cumprindo as normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico e
mantenham a Licença dos bombeiros atualizado.

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